O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) lamentou, nesta quarta-feira (8), a rejeição do requerimento proposto por Valdir Brranco (PT), que sugeria ao Executivo abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra servidores estaduais envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, há exatos um mês. Em sua crítica, o petista afirma que os bolsonaristas mais fervorosos “passam pano” para situação, lembrando da aprovação da criação de grupo de trabalho que prestaria apoio jurídico aos presos mato-grossenses.
A propositura relativa ao apoio jurídico foi arquivada pelo parlamento após repercussão negativa nacionalmente. “Hoje faz um mês dos ataques ao Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. Centenas de pessoas presas em função desses atos terroristas, servidores públicos envolvidos e a proposta do requerimento pra que seja instalado processo administrativo disciplinar rejeitada”, começou Lúdio.
Conforme Lúdio Cabral a decisão de afastar ou não o servidor que tenha participado dos atos seria do governador Mauro Mendes (MDB), explicando que o requerimento não tem esse poder de decisão.
“A abertura do PAD compete ao Poder Executivo e o que o deputado propõe no requerimento é: ‘oh, governador faça-me o favor de instalar processo administrativo contra servidor público que tenha cometido o crime de depredação do Congresso Nacional. A legislação do próprio PAD estabelece quando há ou não o afastamento imediato. Agora, a bancada bolsonarista que quer passar pano para os atos terroristas se apega a esse aspecto do requerimento pra fazer proselitismo e evitar que o requerimento seja aprovado. O curioso é que é o mesmo plenário que aprovou um outro requerimento pra instalar uma comissão que iria dar suporte jurídico aos criminosos”, finalizou.
