O Ministério Público do Estado de Mato Grosso se manifestou pelo arquivamento das acusações feitas pelo ex-governador Pedro Taques (PSB) contra o governador Mauro Mendes (União Brasil), relacionadas ao acordo firmado entre o Estado e a empresa Oi. Em parecer, o órgão apontou ausência de elementos mínimos que comprovem irregularidades ou participação dos citados em eventual ato lesivo ao erário.
O posicionamento foi assinado pelo subprocurador-geral de Justiça Marcelo Ferra, que destacou a inexistência de justa causa para o prosseguimento da ação. Segundo ele, não há indícios concretos que sustentem as acusações, o que inviabiliza a responsabilização dos agentes envolvidos.
O Ministério Público também ressaltou que o caso já foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que identificou regularidade, transparência e vantajosidade econômica no acordo.
A controvérsia gira em torno de um entendimento firmado no valor de R$ 308 milhões, alvo de críticas de Taques, que alegava prejuízo aos cofres públicos. No entanto, de acordo com o MP, não ficou demonstrada ilegalidade nem dano ao erário.
Pelo contrário, o órgão sustenta que a negociação foi baseada em análise técnica detalhada e considerou o risco de derrota judicial, o que reforçaria a adequação da solução adotada.
No parecer, o Ministério Público reconhece que, em tese, o valor do acordo poderia ter sido menor, especialmente diante da posterior negociação do crédito pela empresa.
Ainda assim, pondera que essa informação não era conhecida à época e que o ponto central é a legalidade do ato – considerada comprovada – e a ausência de prejuízo ao Estado. Com isso, o órgão conclui que não há fundamentos para o prosseguimento da ação.
