Nesta quinta-feira, 27 de novembro, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou a Operação Cana Caiada, resultando na emissão de 10 mandados de busca e apreensão direcionados a indivíduos e empresas suspeitas de envolvimento em crimes contra a ordem tributária. Esta ação visa desarticular um sofisticado esquema de fraudes vinculado ao setor de etanol.
Mandados Judiciais e Ações de Bloqueio
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As ordens judiciais foram emitidas pela juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, localizado em Cuiabá. A operação é resultado de investigações realizadas pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) e pela 14ª Promotoria de Justiça Criminal. A Justiça autorizou o bloqueio e a indisponibilidade de bens que podem totalizar até R$ 120 milhões, abrangendo bens móveis, imóveis, veículos e embarcações. Os mandados estão sendo executados nas cidades de Cuiabá e São Paulo.
Estratégias de Fraude e Blindagem Patrimonial
Investigadores apontam que o grupo criminoso, ligado ao setor de destilarias de álcool, criou um complexo sistema de blindagem patrimonial, combinado a fraudes fiscais elaboradas, com o intuito de sonegar tributos estaduais. Isso resultou em prejuízos significativos para o erário público.
Walter de Melo Fonseca Júnior, delegado titular da Delegacia Fazendária, afirmou que a operação representa um forte compromisso institucional com a responsabilização de grupos econômicos que utilizam estruturas fraudulentas para ocultar patrimônio e defraudar o fisco. “A atuação integrada do Cira-MT é crucial para desmantelar esquemas complexos de blindagem patrimonial, garantindo a proteção e recuperação do patrimônio público. Estamos engajados em uma luta contínua contra a sonegação fiscal em Mato Grosso”, destacou.
Fortalecimento da Concorrência Leal
Washington Eduardo Borrére, promotor de Justiça da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, enfatizou que operações como esta são essenciais para fortalecer a concorrência justa e proteger as empresas que cumprem suas obrigações legais. “A colaboração entre as instituições assegura respostas rápidas e efetivas aos esquemas de sonegação. Nós não apenas protegemos o erário, mas também inibimos práticas comerciais desleais que prejudicam o mercado”, declarou.
Apoio Institucional e Interinstitucional
As ordens judiciais estão sendo cumpridas com o suporte de diversas instituições, incluindo a Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), a Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), a Delegacia de Repressão a Entorpecentes (Denarc), a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), a Polícia Civil de São Paulo (PCSP), a Delegacia de Estelionato de Várzea Grande e a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
O Cira-MT é composto por entidades chave como o Ministério Público Estadual (MPMT), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Controladoria-Geral do Estado (CGE), a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/PJC-Defaz) e a Secretaria de Fazenda (Sefaz), operando de forma coordenada e permanente.
Significado do Nome da Operação
O nome da operação, “Cana Caiada”, faz alusão ao tradicional método de limpeza dos canaviais utilizando fogo, uma prática comum antes da colheita. Esta nomenclatura retrata a intenção de “limpar” o setor de fraudes e irregularidades, promovendo um ambiente mais transparente e justo na economia do estado.
Kharina Nogueira
